EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022

O Prefeito Municipal de Selvíria - MS, José Fernando Barbosa dos Santos, em cumprimento às disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público, convoca a sociedade em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, que será realizada, no dia 26 de outubro de 2021, às 15:00 horas (MS) no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de debater e contribuir para a elaboração Lei Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual de 2022.

Para tanto, na referida audiência, serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes no ato, bem como das organizações representadas por associações, entidade, clubes de serviços, instituições e de representantes de diversos segmentos, etc.

Tais sugestões deverão ser protocoladas, por escrito, enviadas ao e-mail assecom@selviria.ms.gov.br  ou ainda, entregues na Secretaria Municipal de Administração, até 2 (dois) dias úteis contados da data da audiência, através do modelo ficha sugestão disponibilizada na audiência.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, será expedido o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, devendo ser publicado no veículo oficial do Município (DIÁRIO OFICIAL ASSOMASUL), afixado no Quadro Mural na sede da Prefeitura e também na Página da Internet no site transparência do Município de Selvíria, a fim de se dá à publicidade e ampla divulgação da Audiência Pública e seus objetivos.